PF prende árbitro por manipular resultados de jogos para lucrar com apostas

O golpe dos aplicativos de apostas

Advogado especialista em crimes digitais explica como se dá fraudes por meio de sites de jogos de futebol.

Agravo em Recurso Especial. Usurpação de Competência

Processual Civil. Reclamação.

Prestação de Serviços. Cautelar de Exibição de Documentos

Agravo de Instrumento

Vital do Rêgo não terá de indenizar Cássio Cunha Lima por dano moral

O relator do recurso extraordinário avaliou que as declarações consideradas injuriosas ?guardam conexão com o desempenho do mandato parlamentar, especialmente se se tiver presente que uma das funções inerentes ao ofício legislativo é a de fiscalizar os atos do Poder Executivo?

CNJ decide analisar aposentadoria de juiz condenado por assassinato

TJSP manda Champinha para clínica psiquiátrica

Justiça solta filho de vereador detido com arma

Projeto define piso de um salário como renda mínima existencial

O PL 2.286/2022 acrescenta dispositivos ao artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), ao definir que o mínimo existencial, a ser estabelecido em regulamento, será calculado na forma de índice, como fração da renda mensal do consumidor pessoa natural, sendo vedada sua fixação em valor inferior a um salário mínimo.

STF recusa habeas a Maluf por erro de advogado

Acidente de Trabalho. Lesão por esforço repetitivo em membros superiores

Incapacidade laborativa e nexo causal não comprovados.

Acidente de veículo. Indenização

Se, pelos elementos dos autos, resta evidenciado o estado de necessidade do beneficiário, deve o juiz conceder o benefício da justiça gratuita

Contrato. Prestação de Serviço. Cobrança

Pacta sunt servanda

Plenário mantém permuta entre casal de promotores de SC

Conselheiro afirma que não houve ilegalidade no ato e que aspectos pessoais não devem ser considerados

Acusados da morte de menina de sete anos em Itaboraí vão a júri popular

Ação penal.

Aprovada em concurso ganha direito à nomeação

No entanto, os desembargadores não concederam o pedido para que o ente público pagasse os vencimentos atrasados, desde a propositura da ação, nem a indenização por dano moral

CNJ determina a tribunais a suspensão de diferenças salariais a juízes da União

Ministros assinam portaria que cria o Pró-Saúde

TSE manda PT suspender propaganda no rádio que mostra Lula como candidato à Presidência

Tribunal atendeu a pedido do partido Novo e fixou multa de R$ 500 mil a cada nova reprodução da peça.

Simples para advocacia será sancionado dia 7

Pelas regras, a advocacia passa a ser incluída na tabela quatro do regime de tributação